Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.285, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério do Trabalho, em favor da Secretaria-Geral - Órgãos Regionais do Trabalho, o crédito suplementar de CZ$ 250.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1987, Página 19935 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 293 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 25 /11/87, p. 19935.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Trabalho (1974-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária