Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.202, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre, ao Ministério da Educação - Entidades supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 1.000.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1987, Página 18994 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 210 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 13/11/87, p.18994.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) (1982-1992)