Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.199, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério das Comunicações, em favor da Administração Direta, o crédito suplementar de CZ$ 100.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/11/1987, Página 18993 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 208 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 13/11/87, p. 18993.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério das Comunicações (1965-1990) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária