Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 95.153, de 6 de Novembro de 1987

EMENTA: Abre, ao Ministério da Educação-Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 4.820.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1987, Página 18545 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 157 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - Créditos