Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 95.123, de 4 de Novembro de 1987

EMENTA: Abre ao Ministério das Minas e Energia, em favor do Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica-DNAEE, o crédito suplementar de CZ$ 74.820.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/11/1987, Página 18343 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 134 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 5-11-87, p.18344.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Créditos
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - Créditos