Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 95.084, DE 23 DE OUTUBRO DE 1987

EMENTA: Abre, a Encargos Gerais da União Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR, o crédito suplementar de Cz$ 1.000.000.000,00 para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1987, Página 17668 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 102 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U de 27/10/87, p.17668.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional