Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 95.064, de 20 de Outubro de 1987

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor de diversas unidades orçamentárias e ao Ministério das Relações Exteriores, o crédito suplementar de CZ$ 78.200.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1987, Página 17376 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 78 Vol. 8 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 21/10/87, p. 17376.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Créditos
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Créditos