Legislação Informatizada - DECRETO Nº 94.991, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 94.991, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987
Aprova o Programa de Ação Governamental para o período de 1987 a 1991, e dá outras providências.
(Publicado na Seção I do Diário Oficial de 15 de outubro de 1987 - suplemento nº 196)
RETIFICAÇÃO
- Na página 133, no final do Capítulo 3-ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS, insere-se a relação seguinte, por ter sido omitida quando da publicação PAG.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/11/1987
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1987, Página 18553 (Retificação)