Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.991, DE 30 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Aprova o Programa de Ação Governamental para o período de 1987 a 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/10/1987, Página 17030 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 581 Vol. 8 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/11/1987, Página 18553 (Retificação)
Observação: O Programa foi publicado no Suplemento do DOU de 15/10/1987.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL - Gestão governamental - Aprovação - Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990)