Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.979, de 29 de Setembro de 1987

EMENTA: Reestrutura o Conselho Federal de Cultura, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1987, Página 16021 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 549 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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