Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.964, DE 25 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 2.950.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/9/1987, Página 15798 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 518 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O Anexo está publicado no D.O.U. de 28/09/87 pág. 15798

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional