Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.962, DE 24 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor do Serviço Nacional de Informações, o crédito especial de CZ$ 6.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1987, Página 15716 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 516 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 25/09/87 pág. 15716.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Serviço Nacional de Informações (SNI) (1964-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional