Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.950, DE 24 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria-Geral, o crédito especial de CZ$ 13.500.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/1987, Página 15711 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 507 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado D.O.U. de 25/09/87 pág. 15711.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério da Indústria e do Comércio (1960-1989) - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária