Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.921, de 22 de Setembro de 1987

EMENTA: Dá nova redação ao art. 37 do Decreto nº 83.079, de 23 de janeiro de 1979, que dispõe sobre o Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1987, Página 15453 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 485 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EXÉRCITO - Pessoal Militar - Movimentação - Regulamento