Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.909, DE 18 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor do Centro de Desenvolvimento e Apoio Técnico à Educação, o crédito suplementar de CZ$ 28.258.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/9/1987, Página 15289 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 474 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Operação de crédito interno - Caixa Econômica Federal (CEF)