Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.854, de 8 de Setembro de 1987

EMENTA: Altera a redação do § 3° do art. 2°, do Decreto nº 93.537, de 5 de novembro de 1986, que dispõe sobre o Conselho Nacional da Borracha - CNB, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/9/1987, Página 14581 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 420 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DA BORRACHA