Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.828, DE 2 DE SETEMBRO DE 1987

EMENTA: Abre a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/PR o crédito suplementar de CZ$ 15.000.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/9/1987, Página 14193 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 381 Vol. 6 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/9/1987, Página 14279 (Retificação)
Anexo(s):
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo geral da União - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional