Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.802, de 26 de Agosto de 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Indústria e do Comércio, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de CZ$ 7.500.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Oçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/8/1987, Página 13757 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 359 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 27/08/1987 pag. 13757

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Créditos
CRÉDITOS SUPLEMENTAR - Aberturas