Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.792, DE 20 DE AGOSTO DE 1987
EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o crédito suplementar de CZ$ 480.000.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/8/1987, Página 13320 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 351 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação:
Anexo publicado no DO de 21/08/1987. pag. 13320
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992) - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária