Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 94.780, de 14 de Agosto de 1987
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica de administração do Território Federal de Fernando de Noronha, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/8/1987, Página 13006 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 337 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
TERRITÓRIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA
TERRITÓRIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA - Pessoal
TERRITÓRIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA - Governador
TERRITÓRIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA - Administração
TERRITÓRIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA - Organização administrativa
TERRITÓRIOS FEDERAIS
MINISTÉRIO DO INTERIOR
RESERVAS ECOLÓGICAS
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS
TERRITÓRIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA - Receita
TERRITÓRIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA - Pessoal
TERRITÓRIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA - Governador
TERRITÓRIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA - Administração
TERRITÓRIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA - Organização administrativa
TERRITÓRIOS FEDERAIS
MINISTÉRIO DO INTERIOR
RESERVAS ECOLÓGICAS
ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS
TERRITÓRIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA - Receita