Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.774, DE 12 DE AGOSTO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor da Secretaria Geral, o crédito suplementar de CZ$ 66.352.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/8/1987, Página 12839 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 332 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 13/08/1987 pag.12839

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional