Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.770, DE 11 DE AGOSTO DE 1987

EMENTA: Abre à Presidência da República e ao Ministério da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 891.500.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/8/1987, Página 12728 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 329 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO da 12/08/1987. pag. 12729

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Ministério da Ciência e Tecnologia (1985-1989) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional