Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.748, de 10 de Agosto de 1987

EMENTA: Revoga o Decreto nº 76.767, de 11 de dezembro de 1975, que aprovou o Regulamento da Diretoria de Aeronáutica da Marinha.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1987, Página 12661 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 305 Vol. 6 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

Indexação

MINISTÉRIO DA MARINHA - Diretoria da Aeronáutica - Regulamento