Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.747, DE 7 DE AGOSTO DE 1987
EMENTA: Abre ao Ministério do Interior, em favor de Entidades Supervisionadas, o crédito suplementar de CZ$ 300.200.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/8/1987, Página 12583 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 304 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Interior (MINTER) (1967-1990)- Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Programa de Integração Nacional (PIN) - Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra)
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério do Interior (MINTER) (1967-1990)- Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Programa de Integração Nacional (PIN) - Programa de Redistribuição de Terras e de Estímulo à Agroindústria do Norte e do Nordeste (Proterra)