Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.744, DE 6 DE AGOSTO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Fazenda, em favor do Gabinete do Ministro, o crédito suplementar de CZ$ 6.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1987, Página 12497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 300 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no DO de 07/08/1987. pag. 12497

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Fazenda (1891-1990)- Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional