Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.637, DE 14 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Abre a Encargos Financeiros da União - Recursos Sob Supervisão do Ministério da Fazenda - o crédito suplementar de CZ$ 24.621.000.000,00, para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/7/1987, Página 11240 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 158 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 16/07/87 pág. 11241.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária