Legislação Informatizada - Decreto nº 94.599, de 13 de Julho de 1987 - Publicação Original
Veja também:
Decreto nº 94.599, de 13 de Julho de 1987
Altera dispositivos do Decreto n° 87.179, de 18 de maio de 1982, que aprovou o Regulamento para o Corpo de Praças da Armada.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 14/07/1987
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1987, Página 11048 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 57 Vol. 6 (Publicação Original)