Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.593, DE 10 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Abre a Encargos Financeiros da União ;- Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda o crédito suplementar de CZ$ 5.022,576.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/7/1987, Página 10976 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 52 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 13/07/87 pág. 10976.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Encargo financeiro da União - Ministério da Fazenda (1891-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária