Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.580, DE 9 DE JULHO DE 1987

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor do Gabinete da Presidência da República, o crédito especial de CZ$ 15.000.000,00, para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/7/1987, Página 10892 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 43 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 10/07/87 pág. 10892.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Presidência da República - Recursos orçamentários - Unidade orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária