Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.545, DE 1º DE JULHO DE 1987

EMENTA: Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento, o crédito suplementar de CZ$ 86.440.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1987, Página 10303 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 7 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está Publicado no D.O.U. de 02/07/87 pág. 10303.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Presidência da República - Secretaria de Planejamento e Coordenação da Presidência da República (SEPLAN) (1987-1990) - Recursos orçamentários - Reforço - Dotação orçamentária - Excesso - Arrecadação - Tesouro Nacional