Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.542, de 1º de Julho de 1987

EMENTA: Abre aos Ministérios da Indústria e do Comércio, das Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia, em favor de diversas unidades orçamentárias, o crédito suplementar de CZ$ 1.948.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1987, Página 10296 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 5 Vol. 6 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 02/07/87 pág. 10296.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Créditos
MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA - Créditos
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Créditos