Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.537, de 30 de Junho de 1987

EMENTA: Dá nova redação ao art. 13 do Decreto nº 75.508, de 18 de março de 1975.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1987, Página 10200 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 557 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
FUNDO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL - Recursos - Aplicação