Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 112, DE 6 DE MAIO DE 1991

EMENTA: Altera o Decreto nº 94.536, de 29 de junho de 1987, que regulamenta a Lei do Ensino Profissional Marítimo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/5/1991, Página 8497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1991, Página 1192 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENSINO SUPERIOR
MARINHA