Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.508, de 23 de Junho de 1987

EMENTA: Altera o Decreto nº 91.469, de 24 de julho de 1985, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/6/1987, Página 9789 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 525 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
CONSELHO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - Membros
CONSUMIDOR