Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.495, de 19 de Junho de 1987

EMENTA: Revoga os Decretos nºs 38.020/55 e 41.658/57, que aprovaram e alteraram, respectivamente, o Regulamento para os Distritos Navais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1987, Página 9615 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 514 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
DISTRITO NAVAL
DISTRITO NAVAL - Regulamento
MARINHA
FORÇAS NAVAIS