Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.468, DE 17 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Justiça, em favor do Gabinete do Ministro e do Ministério Público Federal, o crédito suplementar de CZ$ 16.750.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/6/1987, Página 9450 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 493 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U de 18/6/87, p.9450.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Justiça (1967-2016) - Ministério Público Federal (MPF) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária