Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.401, DE 3 DE JUNHO DE 1987

EMENTA: Aprova a Política Nacional para Assuntos Antárticos.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1987, Página 8573 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 400 Vol. 4 (Publicação Original)
Texto - Retificação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/6/1987, Página 10064 (Retificação)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
POLÍTICA NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTÁRTICOS (POLANTAR) - Tratado da Antártida (1959) - Convenção para a Conservação das Focas Antárticas (1972) - Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (1980) - Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) - Comissão Nacional para Assuntos Antárticos (Conantar) - Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM)