Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.399, de 1º de Junho de 1987

EMENTA: Aprova o regulamento do Fundo Rodoviário Nacional - FRN, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1987, Página 8408 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 397 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL
FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL - Regulamento
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES