Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 94.399, de 1º de Junho de 1987
EMENTA: Aprova o regulamento do Fundo Rodoviário Nacional - FRN, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1987, Página 8408 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 397 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL
FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL - Regulamento
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES
FUNDO RODOVIÁRIO NACIONAL - Regulamento
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES