Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 94.345, de 20 de Maio de 1987

EMENTA: Revoga dispositivo do Decreto nº 63.192, de 29 de agosto de 1968.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/5/1987, Página 7577 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 321 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
AERONÁUTICA - Serviço de saúde - Comemorações, homenagens, etc