Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 966, de 27 de Outubro de 1993

EMENTA: Aprova a Estrutura Regimental do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1993, Página 16235 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2751 Vol. 10 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo II encontra-se publicado no D.O do dia 28/10/1993, página: 16236.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (organização)
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Cargos em comissão
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - Funções gratificadas