Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.327, DE 13 DE MAIO DE 1987
EMENTA: Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério das Relações Exteriores, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1987, Página 7832 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 285 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Organização administrativa - Estrutura regimental - Competência - Órgão setorial - Composição - Membro - Diretor - Atribuição - Cargo público - Quadro de pessoal