Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.314, DE 7 DE MAIO DE 1987
EMENTA: Altera o Decreto nº 92.395, de 12 de fevereiro de 1986.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/5/1987, Página 6813 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 264 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
PROJETO (ADMINISTRAÇÃO) - Política pública - Projeto Público de Irrigação - Abastecimento de água - Irrigação - Enfrentamento - Seca - Duração - Alteração