Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.308, DE 5 DE MAIO DE 1987

EMENTA: Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 88.619, de 15 de agosto de 1983.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1987, Página 6598 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 258 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA BRASILEIRA DE AERONÁUTICA (EMBRAER) - Capital (economia) - Capital social - Aumento - União - Subscrição de ações - Alteração