Legislação Informatizada - DECRETO Nº 94.297, DE 30 DE ABRIL DE 1987 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 94.297, DE 30 DE ABRIL DE 1987
Dispõe sobre a execução do Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica subscrito entre o Brasil e o Uruguai (Acordo n° 2).
(Publicado no diário Oficial de 04 de maio de 1987- seção I)
Retificação
- Na página 6301, no fecho do Decreto, LEIA-SE: Brasília,30 de abril de 1987; 166º da Independência e 99º da República.
- No Quarto Protocolo Adicional, Anexo I, por terem sido omitidos, incluam-se os seguintes textos:
- Na pág. 6303, 2ª coluna após o subitem 2.3
- Na pág. 6320, 1ª coluna , entre os códigos 60.05.0.03 e 61.01.0.01
- Na pág.6321, 2ª coluna, entre os códigos 68.11 e 68.16.0.01
- Na pág. 6343, 1ª coluna entreos códigos 70.13.0.01 ex. 5 e 70.20.2.99
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/05/1987
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1987, Página 7328 (Retificação)