Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.264, DE 23 DE ABRIL DE 1987

EMENTA: Abre ao Ministério da Educação, em favor do Conselho Nacional de Desportos, o crédito suplementar de CZ$ 12.800.000,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/1987, Página 5774 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 178 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: Os anexos estão publicados no D.O.U. de 24/04/87 pág. 5774.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ORÇAMENTO, 1987 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério da Educação (1985-1992) - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Anulação - Dotação orçamentária