Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 2.454, DE 13 DE JANEIRO DE 1998

EMENTA: Torna sem efeito a revogação do Decreto que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1998, Página 23 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa