Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 2.454, DE 13 DE JANEIRO DE 1998
EMENTA: Torna sem efeito a revogação do Decreto que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/1/1998, Página 23 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa