Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.213, DE 14 DE ABRIL DE 1987

EMENTA: Autoriza o aumento do Capital Social da Petrobrás Distribuidora S.A.- BR.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/4/1987, Página 5454 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 103 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A - Capital (economia) - Capital social - Aumento