Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.179, DE 3 DE ABRIL DE 1987

EMENTA: Dispõe sobre o abastecimento nacional de derivados de petróleo e álcool etílico combustível, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1987, Página 4870 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 62 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO (CNP) - Competência - Atribuição - Abastecimento - Petróleo - Gás natural - Etanol - Álcool - Combustível