Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 94.139, DE 24 DE MARÇO DE 1987
EMENTA: Altera dispositivo do Decreto n° 92.858, de 27 de junho de 1986.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/3/1987, Página 4262 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 395 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA (1941-1999) - Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica (INCAER) - Criação - Museu Aeroespacial (MUSAL) - Vinculação