Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 94.089, DE 12 DE MARÇO DE 1987

EMENTA: Fixa o coeficiente de atualização monetária previsto na Lei n° 6.205, de 29 de abril de 1975, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/3/1987, Página 3573 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1987, Página 321 Vol. 2 (Publicação Original)
Observação: O anexo está publicado no D.O.U. de 13/03/1987 pag 3574.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - Coeficiente - Correção monetária - Fixação - Competência - Atualização - Ministro-Chefe - Secretaria de Planejamento da Presidência da República (SEPLAN) (1974-1987)